Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou acessar o MyMedConnect, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

O MyMedConnect é destinado a:

• Médicos registrados no CRM brasileiro
• Estudantes de Medicina
• Outros profissionais de saúde
• Instituições de saúde (hospitais, clínicas, faculdades)

Para se cadastrar, você deve ter no mínimo 18 anos e fornecer informações verdadeiras. É proibido criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.

3. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: contato@mymedconnect.com.br

4. Conteúdo publicado por você

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma.

Você se compromete a não publicar:

• Informações médicas falsas ou enganosas
• Conteúdo que viole o sigilo profissional
• Material ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Spam ou conteúdo publicitário não autorizado
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento

5. Verificação de CRM

O MyMedConnect verifica credenciais médicas por meio de consulta pública ao CFM. O selo "Verificado" indica que o CRM foi confirmado na data da verificação. A plataforma não se responsabiliza por alterações posteriores na situação do registro.

6. Plano Premium

O MyMedConnect oferece um plano pago (Premium) com funcionalidades adicionais. As condições de pagamento, renovação e cancelamento são informadas no momento da assinatura. Cancelamentos não geram reembolso proporcional do período já faturado, salvo disposição legal em contrário.

7. Conduta proibida

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem ética médica
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Realizar scraping, engenharia reversa ou sobrecarregar os servidores
• Vender ou transferir sua conta a terceiros
• Usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam)

8. Disponibilidade do serviço

O MyMedConnect é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender ou encerrar o serviço mediante aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de violação grave destes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

O MyMedConnect não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas com base em conteúdo publicado por usuários
• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma por terceiros
• Interrupções temporárias do serviço

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

10. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de outros foros admitidos em lei.

13. Contato

Eduardo Peixoto Verbicaro — contato@mymedconnect.com.br — mymedconnect.com.br